Enfrentando problemas devido as perdas expressivas em apostas (BETs)?

A culpa pode ser da falha de segurança da plataforma.

A nova regulação federal (Portaria 1.231/2024) obriga as plataformas a protegerem o apostador. Se a casa de apostas ignorou seu vício e permitiu a dilapidação do seu patrimônio, você pode ter direito à restituição dos valores.

Você não está sozinho!

O algoritmo das plataformas é desenhado para identificar a vulnerabilidade e incentivar o consumo, mesmo quando o limite do bom senso já foi ultrapassado.

Tentou excluir a conta e não conseguiu?

Recebeu bônus de incentivo logo após grandes perdas?

A plataforma permitiu depósitos volumosos, acima de sua renda?

Se você respondeu sim para alguma das perguntas acima, houve uma falha no dever de proteção.

A lei esta do seu lado!

O que a Justiça de Brasília e os Tribunais Superiores dizem?

Não se trata apenas de ‘sorte ou azar’. Trata-se de defeito na prestação do serviço. As ‘Bets’ têm o dever legal de monitorar o comportamento compulsivo e travar a conta do usuário. Quando não o fazem, tornam-se responsáveis pelo prejuízo financeiro causado.

Os 3 pilares da recuperação:

Monitoramento de Risco

A plataforma deveria ter bloqueado acessos compulsivos.

Autoexclusão Ineficaz

Falha ao processar o pedido de parada do usuário.

Dignidade Patrimonial

Proteção contra a perda de bens essenciais e mínimo existencial.

Você acha que tem direito a restituição de valores devido a negligências da plataforma de aposta? fale conosco!

Nossa Equipe

Aquino, Albuquerque & Rocha Advogados

Atuamos em questões de todo porte e complexidade jurídica – nas instâncias ordinárias e extraordinárias (tribunais superiores) – as quais são conduzidas com extremo zelo e dedicação, formando um acervo de operações pioneiras e decisões altamente exitosas, construído em longos anos de atuação profissional. Dessa forma, oferecemos atenção especial a você, cliente, com um atendimento ágil, completo e transparente com a mais eficiente tecnologia no âmbito jurídico visando os melhores resultados. Dispõe de atendimento 100% digital para todo o país.

Ana Lúcia Albuquerque Rocha Aquino

OAB / DF - 14.736

Advogada sócia fundadora do Escritório AAR ADVOGADOS

Hercílio de Azevedo Aquino

OAB / DF - 33.148

Advogado sócio fundador do Escritório AAR ADVOGADOS

Não importa a sua localização, estamos prontos para te ajudar!

Centenas de famílias impactadas positivamente por uma advocacia comprometida, ética e eficiente. As avaliações de nossos clientes refletem nossa dedicação, transparência e foco em resultados.

Dúvidas frequentes:

Sim, se provada a falha no dever de cuidado.

Sim, pedimos segredo de justiça para proteger sua intimidade.

É o ideal, e nossa equipe orienta como proceder.

Analisamos casos com perdas superiores a R$ 20.000,00

Se este é o seu caso, fale agora com nossa equipe de advogados especialistas.

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